Execução Fiscal 1038177-75.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038177-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038177-75.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 88.540,83 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CASTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: TUIUTI, 1500, CENTRO, SANTA CARMEM - MT - CEP: 78545-000 Nome: ANDREIA TRUGILO MOURA BORTOLOTTI Endereço: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 395, LIC SUL, SINOP - MT - CEP: 78558-510 Nome: JEFERSON BORTOLOTTI Endereço: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 395, CASA, LIC SUL, SINOP - MT - CEP: 78558-510 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CASTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 88.540,83, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020737547, 2021333944, cuja inscrição se deu em 27/10/2020, 01/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores CASTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 20.355.591/0001-27 e JEFERSON BORTOLOTTI - CPF: 791.660.751-49, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921142082000000067134964 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921142107600000067134965 Petição Inicial Petição Inicial 21102921142050300000067134963 Despacho Despacho 21111215411432200000067921870 Citação Citação 21112313582539300000068790948 Citação Citação 21112313582649900000068790949 Citação Citação 21112313582749000000068790950 Certidão Certidão 21112314060377900000068792140 1038177-75.2021.8.11.0041 3 Expediente 21112314060454400000068792145 1038177-75.2021.8.11.0041 2 Expediente 21112314060515400000068792146 1038177-75.2021.8.11.0041 1 Expediente 21112314060586300000068792149 Petição Petição 21121010303503800000070273340 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121010303533800000070273341 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121010303547300000070273342 AR NEGATIVO Certidão 21121715524907900000070898056 1038177-75.2021.811.0041 Outros documentos 21121715525458800000070898059 Vista à PGE Vista à PGE 22012710102837100000072218505 Petição Petição 22021016052071400000073306876 Documento de comprovação Documento de comprovação 22021016052105100000073306877 Documento de comprovação Documento de comprovação 22021016052127200000073306878 Certidão NEGATIVA Certidão 22022507274595700000075559668 1038177-75.2021 - ANDREIA TRUGILO MOURA BORTOLOTTI - OK Correspondência devolvida 22022507274696500000075559669 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22033013454778400000078700385 Intimação Intimação 22033013541398000000078701703 Petição Petição 22041117055215200000079702595 PETIÇÃO Documento de comprovação 22041117055322200000079702600 CDA CASTOR 1 Documento de comprovação 22041117055434100000079702601 CDA CASTOR 2 Documento de comprovação 22041117055525700000079702602 DETRANNET JEFERSON Documento de comprovação 22041117055611300000079702603 DETRANNET ANDREIA Documento de comprovação 22041117055744500000079702604 Citação Citação 22042614290307700000080732579 Citação Citação 22042614290425400000080732580 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052219323300000000083039464 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052319504600000000083154535 Certidão Certidão 22052513144480200000083306062 Intimação Intimação 22052513144480200000083306062 Petições diversas Petição 22061317090500000000084857635 CDA Documento de comprovação 22061317090500000000084857636 CDA Documento de comprovação 22061317090500000000084857637 Certidão Certidão 22062008255121400000085167577 Citação Citação 22062008323500400000085170085 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22072109485600000000087745207 Decisão Decisão 22083018002226900000090796292 Intimação Intimação 22083018252432500000091047499 Petições diversas Petição 22102817272600000000099611258 Decisão Decisão 23072614420344100000119992943

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CASTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(83)