Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007998-05.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 7.985,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCIA HELENA LEONEL COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES

OAB/MT 12843·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Réu

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI

OAB/MT 9579·CPF·Representa: Réu

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Réu

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIA HELENA LEONEL COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES

OAB/MT 12843·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Réu

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI

OAB/MT 9579·CPF·Representa: Réu

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Réu

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Réu

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT 4275·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT 13777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 13:33

Processo Desarquivado

30/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:28

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:07

Todas as movimentações(334)

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:56

05/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 13:33

Processo Desarquivado

30/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:28

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:29

Juntada de Acórdão

22/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:22

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:16

Juntada de comunicação entre instâncias

31/07/2025, 20:01

Juntada de Decisão

21/07/2025, 18:47

Juntada de comunicação entre instâncias

16/07/2025, 17:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:07

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:56

Desentranhado o documento

15/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:44

Processo Reativado

15/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:58

Processo Reativado

16/04/2024, 17:04

Devolvidos os autos

16/04/2024, 17:04

Juntada de distribuição de processos digitalizados

16/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:04

Juntada de vista ao mp

16/04/2024, 17:04

Juntada de petição

16/04/2024, 17:04

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:04

Juntada de embargos de declaração

16/04/2024, 17:04

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:04

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:04

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:04

Juntada de petição

16/04/2024, 17:04

Juntada de decisão

16/04/2024, 17:04

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:04

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:04

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 17:04

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:04

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 17:03

Juntada de petição

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de comunicações

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de acórdão

16/04/2024, 17:03

Juntada de acórdão

16/04/2024, 17:03

Juntada de acórdão

16/04/2024, 17:03

Juntada de petição

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 17:03

Juntada de petição

16/04/2024, 17:03

Juntada de comunicações

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:03

Juntada de despacho

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:03

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:48

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:59

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:05

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:36

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 14:27

Recebidos os autos

19/05/2022, 12:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2019, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/08/2019, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

01/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

05/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:38

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/05/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

04/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

26/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2018, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/09/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/03/2018, 02:41

Juntada (Juntada)

07/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

20/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

04/04/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/03/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/01/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2015, 01:10

Despacho

•15/10/2025, 18:50

Despacho

•15/10/2025, 18:50

Documento de comprovação

•31/07/2025, 20:01

Documento de comprovação

•16/07/2025, 17:52

Decisão

•11/07/2025, 15:50

Decisão

•11/07/2025, 15:50

Decisão

•31/01/2025, 10:43

Decisão

•31/01/2025, 10:43

Manifestação

•15/07/2024, 09:18

Documento de comprovação

•15/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:58

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Acórdão

•27/09/2023, 17:02

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•15/10/2025, 18:50

Despacho

•15/10/2025, 18:50

Documento de comprovação

•31/07/2025, 20:01

Documento de comprovação

•16/07/2025, 17:52

Decisão

•11/07/2025, 15:50

Decisão

•11/07/2025, 15:50

Decisão

•31/01/2025, 10:43

Decisão

•31/01/2025, 10:43

Manifestação

•15/07/2024, 09:18

Documento de comprovação

•15/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:58

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Acórdão

•27/09/2023, 17:02

Acórdão

•27/09/2023, 17:02

Acórdão

•27/09/2023, 16:15

Despacho

•03/07/2023, 15:44

Recurso de sentença

•22/09/2022, 19:44

Despacho

•05/07/2022, 18:38

Despacho

•09/06/2022, 18:29

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Decisão

•26/04/2022, 15:56

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Sentença

•26/04/2022, 15:56

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Decisão

•26/04/2022, 15:56

Despacho

•26/04/2022, 15:55

Despacho

•26/04/2022, 15:55

Decisão

•26/04/2022, 15:55

Despacho

•09/11/2021, 13:33

Despacho

•31/03/2021, 13:59

Decisão

•02/02/2021, 18:57

Despacho

•30/11/2020, 16:14

Despacho

•22/06/2020, 10:49