Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001681-12.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 91.652,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária

Partes do Processo

FERREIRA ET RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANGELITA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS SANTANA GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FERREIRA ET RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANGELITA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS SANTANA GUIMARAES

CPF

Autor

A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de THALLES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(142)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:27

Decisão

•28/02/2025, 15:55

16/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de THALLES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão

30/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTANA GUIMARAES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANGELITA ALVES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:03

Expedição de Mandado

05/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:58

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 15:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/02/2025, 18:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:13

Devolvidos os autos

15/02/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 10:18

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:43

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:00

Expedição de .

04/10/2021, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:39

Recebidos os autos

15/07/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/03/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

20/02/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

19/02/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/02/2020, 01:48

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/02/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 01:01

Remessa (Remessa)

09/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/08/2018, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2017, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2016, 02:23

Decisão

•28/02/2025, 15:55

Cumprimento de sentença

•25/02/2025, 18:02

Decisão

•28/11/2024, 17:16

Decisão

•14/10/2024, 11:19

Despacho

•28/02/2024, 18:05

Decisão

•19/10/2023, 15:33

Decisão

•18/12/2022, 23:41

Despacho

•23/08/2022, 10:49

Decisão

•27/07/2021, 15:27