Apelação Cível 0000317-64.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA

OAB/MT 15981·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

DAYANNE CARMEN PEREIRA

OAB/MT 28621·CPF·Representa: Réu

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TONHA & TONHA LTDA

CNPJ

Reu

TONHA & TONHA LTDA

CNPJ

Reu

JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHA

CPF

Reu

MAURICIO CARDOSO TONHA

CPF

Reu

ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

M. C. TONHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA

OAB/MT 15981·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

DAYANNE CARMEN PEREIRA

OAB/MT 28621·CPF·Representa: Réu

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ

OAB/MT 14463·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUIS BORTOLINI

OAB/MT 16808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2024, 15:10

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 21/02/2024

18/03/2024, 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:11

Publicado Acórdão em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2024, 15:10

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 21/02/2024

18/03/2024, 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 14:16

Acórdão

•20/02/2024, 14:16

15/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:11

Publicado Acórdão em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO TONHA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:56

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2024.

30/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO TONHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:30

Conhecido o recurso de ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDA - CNPJ: 26.373.673/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 18:44

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:02

Decisão interlocutória

25/08/2023, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO TONHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de TONHA & TONHA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:46

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2023, 11:24

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:20

Acórdão

•19/02/2024, 18:03

Acórdão

•01/09/2023, 15:30

Acórdão

•01/09/2023, 15:30

Acórdão

•01/09/2023, 14:59

Decisão

•25/08/2023, 11:00

Recurso de sentença

•19/12/2022, 20:57

Sentença

•16/11/2022, 14:42