Execução Fiscal 1003190-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.753,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIANE ROSSETTO STEFFEN

OAB/MT 13371·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

OAB/MT 16394·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BERINHO

ALCUNHA

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

CPF

Reu

GLOBAL ENERGIA ELETRICA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 05:31

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2024, 05:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:29

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 05:31

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:18

Despacho

•22/11/2022, 06:14

26/04/2024, 05:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1003190-76.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A., LUIZ CARLOS EHRET GARCIA, PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 05:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 07/03/2022 23:59.

15/03/2022, 05:55

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 17:10

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 20:26

Despacho

•27/03/2022, 20:34

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Documento de comprovação

•15/03/2022, 16:54

Decisão

•05/02/2022, 18:27