Apelação Cível 0005328-58.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.476,89

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2023, 16:22

Baixa Definitiva

24/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 18/09/2023

24/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 13:19

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2023, 16:22

Baixa Definitiva

24/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 18/09/2023

24/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•12/09/2023, 17:12

Acórdão

•22/08/2023, 18:18

12/09/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 13:19

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:47

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 14:54

Acórdão

•22/08/2023, 18:18

Acórdão

•22/08/2023, 17:11

Despacho

•06/08/2021, 18:54

Decisão

•03/02/2021, 15:24