Procedimento Comum Cível 0056953-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 34.758,33

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO AMARAL DE CASTRO PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 14600·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE PAULA SILVA PARAZZI

OAB/TO 3208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO AMARAL DE CASTRO PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO SISTEMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES/MT

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:45

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:31

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMARAL DE CASTRO PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:45

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:03

Acórdão

•28/08/2023, 10:22

02/12/2023, 22:31

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMARAL DE CASTRO PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:03

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/10/2023, 16:44

Juntada de vista ao mp

19/10/2023, 16:43

Juntada de petição

19/10/2023, 16:43

Juntada de petição

19/10/2023, 16:43

Juntada de decisão

19/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:43

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 16:43

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 16:43

Juntada de petição

19/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:43

Juntada de acórdão

19/10/2023, 16:43

Juntada de acórdão

19/10/2023, 16:43

Juntada de acórdão

19/10/2023, 16:43

Juntada de petição

19/10/2023, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 16:43

Devolvidos os autos

19/10/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de expediente

23/02/2022, 21:01

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/09/2021, 01:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/09/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/03/2020, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:20

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

13/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2016, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 01:59

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

12/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/12/2015, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:09

Acórdão

•28/08/2023, 10:22

Acórdão

•25/08/2023, 17:54

Decisão

•13/01/2023, 15:03