Cumprimento de sentença 0008853-86.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE FREITAS TROVO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:31

Juntada de Ofício

01/02/2024, 13:23

Todas as movimentações(399)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:18

Manifestação

•31/03/2021, 11:17

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE FREITAS TROVO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:31

Juntada de Ofício

01/02/2024, 13:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

19/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de LAZARO HUMBERTO PINTO DE FARIAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIRA NEVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ALINNE SANTOS MALHADO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 22:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 22:03

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça. Dessa forma, impulsiono-o para que sejam intimadas as partes para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo.

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:42

Juntada de petição

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:17

Juntada de acórdão

21/03/2023, 09:17

Juntada de acórdão

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 09:17

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 09:17

Devolvidos os autos

21/03/2023, 09:17

Juntada de petição

21/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO DE ALEGADO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EXEQUENDA – ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA – DESCABIMENTO –HIPÓTESE DE ERRO DE JULGAMENTO, ACOBERTADO PELA COISA JULGADA – RECURSO PROVIDO. É vedado ao julgador, a pretexto de corrigir de ofício erro material, alterar substancialmente a obrigação determinada em sentença transitada em julgado, mormente em se tratando de direito disponível das partes.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ALINNE SANTOS MALHADO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de LAZARO HUMBERTO PINTO DE FARIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIRA NEVES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 03:08

Publicado Intimação em 24/10/2022.

29/10/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

29/10/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:06

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de LAZARO HUMBERTO PINTO DE FARIAS em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 16:30

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de PLINIO OTAVIO BARBOSA TROVO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de Joaquim Marques de souza em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:39

Publicado Decisão em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/03/2021, 11:17

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 16:58

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

01/02/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2020, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2020, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/05/2020, 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/05/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 01:58

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

11/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:26

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

08/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

21/12/2018, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/12/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

22/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

15/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

11/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/09/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

02/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/01/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/01/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

22/11/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:40

Audiência (Audiencia Realizada)

10/03/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/01/2015, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/12/2014, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/12/2014, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/12/2014, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

21/11/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 02:31

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/10/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/10/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/09/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2014, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/09/2014, 00:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/09/2014, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

15/08/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/07/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/05/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/05/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

04/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2013, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 00:56

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2013, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2013, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2013, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/12/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2012, 02:07

Execução de cumprimento de sentença

•06/08/2021, 10:00

Manifestação

•06/08/2021, 09:59

Decisão

•10/06/2022, 16:04

Sentença

•10/08/2022, 15:35

Sentença

•26/09/2022, 15:40

Recurso de sentença

•20/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•20/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•20/10/2022, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 14:06

Acórdão

•23/02/2023, 14:28

Cumprimento de sentença

•07/11/2023, 10:46

Sentença

•18/12/2023, 15:37