Apelação / Remessa Necessária 1015429-20.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

J.T.HOTEL E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

J.T.HOTEL E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2021, 13:56

Transitado em Julgado em 29/07/2021

30/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de resposta

29/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:43

Conhecido o recurso de J.T.HOTEL E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 00.944.626/0001-56 (APELANTE) e não-provido

11/06/2021, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 17:17

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

30/07/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2021, 13:56

Transitado em Julgado em 29/07/2021

30/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/06/2021, 13:43

Acórdão

•11/06/2021, 13:43

01/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de resposta

29/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:43

Conhecido o recurso de J.T.HOTEL E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 00.944.626/0001-56 (APELANTE) e não-provido

11/06/2021, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 17:17

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 16:32

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 06:07

Juntada de certidão

22/10/2020, 07:03

Juntada de Certidão

21/10/2020, 21:00

Cancelada a movimentação processual

21/10/2020, 20:56

Juntada de Certidão

21/10/2020, 20:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/10/2020, 20:47

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 11:55

Acórdão

•11/06/2021, 12:46

Ato ordinatório

•09/10/2020, 18:11

Recurso de sentença

•21/09/2020, 13:21

Manifestação

•21/09/2020, 13:21

Recurso de sentença

•21/09/2020, 13:18

Sentença

•27/08/2020, 15:17

Decisão

•23/08/2019, 17:54

Outros documentos

•24/05/2019, 09:57

Decisão

•25/04/2019, 17:57

Outros documentos

•15/04/2019, 12:07

Outros documentos

•15/04/2019, 12:07