Cumprimento de sentença 0009380-96.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:54

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de KLAUS WILSMANN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:26

Juntada de Mandado

22/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:23

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:29

Todas as movimentações(277)

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:38

Decisão

•16/09/2021, 10:58

01/10/2023, 02:54

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de KLAUS WILSMANN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:26

Juntada de Mandado

22/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:23

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009380-96.2016.8.11.0004.. EXECUTADO: MARIA OLINDA DA SILVA, KLAUS WILSMANN RECONVINTE: MARIA DE JESUS FONSECA MATOS Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de id.113117965 por ausência de previsão legal que determine a autenticação de peças do processo eletrônico com selo para posterior averbação no Cartório de Imóveis, a fim de dar cumprimento à sentença que julgou procedente a pretensão de prescrição aquisitiva de imóvel urbano. 2. CUMPRA-SE as determinações da sentença de id.96698431, pois mantida em grau recursal, conforme id.111863865. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:46

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2023, 12:59

Processo Desarquivado

28/06/2023, 12:59

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de HENRIQUE FAGUNDES MARQUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de CLOVIS BARROS MARQUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:11

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 22:02

Recebidos os autos

27/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça. Dessa forma, impulsiono-o para que sejam intimadas as partes para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo.

10/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2023, 18:39

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 18:39

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 18:39

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 18:39

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:39

Juntada de acórdão

08/03/2023, 18:39

Juntada de acórdão

08/03/2023, 18:39

Juntada de manifestação

08/03/2023, 18:39

Devolvidos os autos

08/03/2023, 18:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2023, 18:39

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE CONFINANTES – ALEGAÇÃO NÃO REALIZADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE – PRECLUSÃO – USUCAPIÃO – POSSE MANSA, PACÍFICA E POR QUASE 50 ANOS – DEMONSTRAÇ

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de KLAUS WILSMANN em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 18:26

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 19:49

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:52

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de KLAUS WILSMANN em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 22:13

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 15:34

Audiência de Instrução realizada para 14/07/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

14/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de KLAUS WILSMANN em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 23:09

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:20

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:11

Audiência de Instrução designada para 14/07/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

20/06/2022, 18:09

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 14/07/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

20/06/2022, 18:06

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/07/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

20/06/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de CLOVIS BARROS MARQUES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA MATOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:38

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:44

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO BARRETO SOBRINHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de HENRIQUE FAGUNDES MARQUES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 08:40

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:05

Publicado Intimação em 01/04/2021.

01/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:41

Recebidos os autos

30/03/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2020, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2020, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2019, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/12/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/12/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 03:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2017, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/09/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2017, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/10/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/08/2016, 02:29

Decisão

•14/06/2022, 17:31

Decisão

•15/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:43

Sentença

•04/10/2022, 10:44

Recurso de sentença

•26/10/2022, 19:40

Acórdão

•05/02/2023, 07:58

Acórdão

•07/02/2023, 12:51

Decisão

•28/07/2023, 17:46