Cumprimento de sentença 0030588-98.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS OSCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA BARBOSA

OAB/MT 11510·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/MT 11340·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

OAB/SP 120410·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MT 20334·CPF·Representa: Réu

EGBERTO HERNANDES BLANCO

OAB/RJ 137331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS OSCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 49722262

22/05/2026, 02:44

Juntada de

21/05/2026, 13:51

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS OSCAR DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48847504

30/04/2026, 03:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:49

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 49722262

22/05/2026, 02:44

Juntada de

21/05/2026, 13:51

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 14:57

Sentença

•18/05/2026, 14:57

18/05/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS OSCAR DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48847504

30/04/2026, 03:06

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:49

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:54

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:45

Juntada de Ofício

04/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:39

Juntada de Alvará

24/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 22:16

Decorrido prazo de CARLOS OSCAR DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:47

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030588-98.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. RECONVINTE: CARLOS OSCAR DOS SANTOS Defiro o pedido da parte autora, razão pela qual oficie-se o Departamento da Conta Única solicitando a vinculação dos valores depositados nestes autos. Expeça-se alvará para liberação do valor vinculado no processo, transferindo-o à conta bancária indicada pelo exequente, tendo em vista que a procuração anexada no feito confere poderes para receber e dar quitação. No mais, intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE; por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico, nas hipóteses do §1º do art. 246; ou por edital, se revel; para pagar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Não efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, certifique-se e expeça-se, desde, então, mandado de penhora e avaliação. Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do NCPC, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pela adjudicação dos bens eventualmente penhorados. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (assinado e datado digitalmente)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 21:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:43

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS OSCAR DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS OSCAR DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:50

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de expediente

28/04/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/03/2020, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2018, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/04/2018, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

06/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2017, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/04/2012, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 03:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/02/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/02/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/01/2012, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

17/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/09/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2011, 01:21

Despacho

•15/04/2026, 16:16

Despacho

•15/04/2026, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 15:05

Despacho

•20/08/2025, 17:27

Despacho

•20/08/2025, 17:27

Decisão

•27/07/2023, 21:21

Despacho

•24/08/2022, 15:04