Execução Fiscal 1040997-72.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 924.587,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MANOEL

OAB/MT 19532·CPF·Representa: Réu

UEBER ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MT 4754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELOISA MARAN PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RAMAO ROMEIRO SOUZA

CPF

Reu

FELIPE DANIEL PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de Ueber Roberto de Carvalho em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Decorrido prazo de VINICIUS MANOEL em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de decisão

19/02/2024, 09:55

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 09:26

Acórdão

•27/11/2023, 09:26

13/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de Ueber Roberto de Carvalho em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Decorrido prazo de VINICIUS MANOEL em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de decisão

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação

19/02/2024, 09:55

Juntada de agravo interno

19/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação

19/02/2024, 09:55

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 09:55

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:55

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:55

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:55

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:55

Juntada de petição

19/02/2024, 09:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/02/2024, 09:54

Processo Reativado

19/02/2024, 09:54

Devolvidos os autos

19/02/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, apenas para fixar os honorários sucumbenciais no percentual mínimo estabelecido na legislação processual, em 8% (oito por cento), conforme os critérios previstos nos §§ 2º, 3º, 5º e 6º do artigo 85 do Códex Processual Civil. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2021, 18:19

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2020, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2019, 15:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2019, 22:46

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:25

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:25

Acórdão

•26/11/2023, 19:00

Decisão

•27/07/2023, 15:22

Sentença

•26/03/2023, 15:37

Despacho

•13/05/2021, 11:13

Recurso de sentença

•06/07/2020, 17:30

Sentença

•25/05/2020, 16:14

Despacho

•20/11/2019, 22:29

Sentença

•30/09/2019, 22:46

Decisão

•12/12/2018, 12:20