Execução de Título Extrajudicial 1023086-18.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023086-18.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023086-18.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BELKA - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONDIM Ante de apreciar o pedido de busca de bens formulado pela parte exequente, entendo que neste caso peculiar à conciliação seria a medida mais harmônica e adequada para dissolver o litígio em voga, uma vez que fora requerida pela parte executada.. Outrossim, registro que o art. 3º, §3º do CPC estabelece que: “§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (grifos nossos). Desse modo, considerando a necessidade de assegurar a todos o direito a solução dos litígios por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para que seja designada audiência de conciliação, que poderá ser inclusive por videoconferência, nos termos do Provimento nº 15/2020. Intimem-se as partes para que compareça à solenidade supracitada, devidamente acompanhada por seu advogado, a ser realizada pelo Conciliador/Mediador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, devendo a parte ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na oportunidade, deverá a parte demandada, caso não detenha interesse na autocomposição, informar por meio de petição, com antecedência de até 10 (dez) dias antes da audiência. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (§10, art. 334, do NCPC). Advirto as partes que o seu não comparecimento injustificado à oralidade é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a qual será revertida em favor do Estado. Obtida a autocomposição, a minuta do acordo deverá ser imediatamente encaminhada para esta Magistrada para homologação. Não obtida a autocomposição, façam-me conclusos para analise do pedido de busca de bens formulado pela parte exequente. Cumpra-se, com URGÊNCIA. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito em Regime de Exceção (Assinado e datado digitalmente)

28/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BELKA - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONDIM em 19/03/2026 23:59

Decorrido prazo de GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONDIM em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BRUNO REICHE em 03/03/2026 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(27)