Ação Penal - Procedimento Sumário 1000314-12.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA

CPF

Autor

SIRLENE MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA

OAB/MT 6739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA

CPF

Autor

SIRLENE MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SGT PM ALENILSON

Terceiro

EDVAN DE ANDRADE

CPF

Reu

ALENILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON BATISTA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:50

Juntada de guia de execução definitiva

11/06/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

04/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de EDVAN DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:31

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•16/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:50

Juntada de guia de execução definitiva

11/06/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

04/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de EDVAN DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de EDVAN DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 16:36

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 13:37

Expedição de Mandado

27/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2024, 18:35

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 19:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento 52/2007 da CGJ do TJMT, Impulsiono este feito para intimar a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Alegações Finais.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:15

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2022 16:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

25/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE ANDRADE em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 13:43

Juntada de Ofício

27/06/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 07:38

Recebidos os autos

27/06/2022, 01:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 16:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

27/06/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 01:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de resposta

19/04/2022, 17:08

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/04/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:16

Nomeado defensor dativo

05/04/2022, 08:16

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:51

Processo Desarquivado

09/03/2022, 01:44

Arquivado Provisoriamente

01/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de EDVAN DE ANDRADE em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 06:30

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.

17/12/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 08:22

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão

03/11/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:36

Recebida a denúncia contra EDVAN DE ANDRADE - CPF: 000.237.751-90 (REU)

16/07/2020, 23:12

Recebidos os autos

16/07/2020, 23:12

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/06/2020, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 17:51

Despacho

•24/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 08:22

Decisão

•05/04/2022, 08:16

Decisão

•27/06/2022, 01:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:23

Decisão

•25/07/2022, 13:13

Sentença

•26/06/2024, 18:34

Sentença

•26/06/2024, 18:34

Manifestação

•03/07/2024, 18:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 17:51

Despacho

•24/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 08:22

Decisão

•05/04/2022, 08:16

Decisão

•27/06/2022, 01:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:23

Decisão

•25/07/2022, 13:13

Sentença

•26/06/2024, 18:34

Sentença

•26/06/2024, 18:34

Manifestação

•03/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:16

Manifestação

•23/08/2024, 16:07

Decisão

•26/08/2024, 18:42

Decisão

•16/01/2025, 17:31

Decisão

•16/01/2025, 17:31