Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004391-16.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.646,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

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Central de Ajuda

MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AUGUSTO BUSS

OAB/MT 12628·CPF·Representa: Autor

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA

OAB/MT 15787·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOLDERA DALLEK

OAB/MT 20688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 26/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:06

Decisão

•05/05/2025, 12:03

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legal

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27/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:06

Juntada de Alvará

05/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 01:50

Juntada de Alvará

02/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/02/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:52

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:38

Juntada de Alvará

05/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/12/2025, 20:09

Processo Desarquivado

08/12/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 20:09

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:57

Expedição de Ofício de Precatório

08/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/05/2025, 01:07

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 12:17

Processo Desarquivado

19/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:17

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2024, 17:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 21:29

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:57

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004391-16.2014.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 28 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 19:18

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:45

Declarada incompetência

20/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:09

Juntada de decisão

05/10/2021, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN VIEIRA FILHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO BUSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:31

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2021, 10:41

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

11/02/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 17:31

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/02/2021, 02:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/02/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2019, 03:24

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:31

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/02/2019, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2017, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/04/2017, 00:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/11/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/11/2016, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

24/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:02

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:05

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

10/12/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2015, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

08/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:05

Audiência (Audiencia Designada)

02/09/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2014, 01:59

Decisão

•05/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:34

Decisão

•19/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:58

Decisão

•12/08/2022, 17:01

Decisão

•20/04/2022, 17:45

Despacho

•12/11/2021, 18:50

Decisão

•31/08/2021, 16:45

Decisão

•13/07/2021, 15:34

Recurso de sentença

•25/06/2021, 09:43