Procedimento Comum Cível 1002574-63.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:56

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:19

Sentença

•26/03/2025, 14:19

12/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:56

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:51

Expedição de Informações

21/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:25

Juntada de Termo de audiência

03/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:59

Audiência de instrução realizada em/para 12/03/2024 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

12/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:21

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:20

Expedição de Mandado

19/01/2024, 17:17

Audiência de instrução designada em/para 12/03/2024 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

19/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 13:59

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1002574-63.2023.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação previdenciária com pedido de reconhecimento de atividade agrícola c/c conversão de tempo especial em comum com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição proposta por ROSIMERI DE SIQUEIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial, porquanto preenche os requisitos previstos no art. 319 do CPC. Presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Com relação à audiência de conciliação, como é cediço, a praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), com as advertências legais. Por fim, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015 do CNJ, intime-se o INSS para que junte aos autos o processo administrativo de benefício NB: 202.590.361-2, formulado pela parte autora, bem como as eventuais informações a respeito do benefício pleiteado. Cumpra-se. Jaciara/MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMERI DE SIQUEIRA SILVA - CPF: 737.839.869-15 (AUTOR(A)).

10/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n° 1002574-63.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária com pedido de reconhecimento de atividade agrícola c/c conversão de tempo especial em comum com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição proposta por ROSIMERI DE SIQUEIRA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Pois bem. Compulsando a inicial e os documentos que a instruem, observa-se que o comprovante de endereço anexado no Id. 124373433 está desatualizado. Desta forma, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos cópia de comprovante de endereço atualizado em seu nome ou comprovando a relação jurídica com a pessoa que estiver indicada no comprovante de endereço que for acostado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Consigne-se que o documento é imprescindível, ante as regras de fixação de competência. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 28 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 06:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:12

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:12

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/07/2023, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 15:27

Despacho

•12/03/2024, 15:59

Despacho

•12/03/2024, 15:59

Decisão

•19/01/2024, 16:40

Decisão

•19/01/2024, 16:40

Decisão

•10/08/2023, 16:31

Despacho

•28/07/2023, 06:58