Execução Fiscal 1007231-06.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 70.661,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 11261·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT 29413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLEI SUSANA MENEGON BARBOZA

CPF

Reu

WALDEMAR GARCIA BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:24

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/08/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 23:27

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:24

Sentença

•12/08/2024, 18:24

24/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:24

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/08/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado

07/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de SIRLEI SUSANA MENEGON BARBOZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de WALDEMAR GARCIA BARBOZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:09

Juntada de Alvará

03/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:44

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:42

Expedição de Mandado

20/08/2023, 21:15

Expedição de Mandado

20/08/2023, 21:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/08/2023, 09:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/08/2023, 08:58

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME, SIRLEI SUSANA MENEGON BARBOZA, WALDEMAR GARCIA BARBOZA Processo nº 1007231-06.2019.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 09:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/07/2023, 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/07/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

21/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de WALDEMAR GARCIA BARBOZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:21

Expedição de Mandado

14/04/2023, 22:58

Expedição de Mandado

14/04/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de SIRLEI SUSANA MENEGON BARBOZA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 12:14

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 19:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 21:02

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão

03/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:12

Juntada de correspondência devolvida

29/09/2021, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 01:59

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:25

Juntada de correspondência devolvida

07/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:24

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:38

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:35

Decisão

•20/02/2024, 17:46

Decisão

•20/02/2024, 17:46

Decisão

•14/09/2023, 09:04

Decisão

•28/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:34

Despacho

•14/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 01:22

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/08/2024, 18:24

Sentença

•12/08/2024, 18:24

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:35

Decisão

•20/02/2024, 17:46

Decisão

•20/02/2024, 17:46

Decisão

•14/09/2023, 09:04

Decisão

•28/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:34

Despacho

•14/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 01:22

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:17

Despacho

•03/02/2022, 15:25

Despacho

•11/12/2019, 08:24