Agravo em Recurso Especial 1008859-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.526,67

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

OAB/MT 13926·CPF·Representa: Autor

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

OAB/MT 22079·CPF·Representa: Autor

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO

OAB/MT 25921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:07

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00287489/2026 - AgInt no AREsp 3084451/MT

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 321779/2026

07/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição 321779/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 12:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 287489/2026 -

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 287489/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287489/2026

26/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 287489/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(31)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:07

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00287489/2026 - AgInt no AREsp 3084451/MT

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 321779/2026

07/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição 321779/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 12:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 287489/2026 -

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 287489/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287489/2026

26/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 287489/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

03/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/10/2025, 19:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Sentença

•17/10/2025, 19:37

Sentença

•17/10/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:37

Recurso

•17/10/2025, 19:37

Acórdão

•17/10/2025, 19:37

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 19:37

Outros Documentos

•17/10/2025, 19:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Sentença

•17/10/2025, 19:37

Sentença

•17/10/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:37

Recurso

•17/10/2025, 19:37

Acórdão

•17/10/2025, 19:37

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 19:37

Outros Documentos

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Despacho

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Despacho

•17/10/2025, 19:36