Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025951-77.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDENIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO

OAB/MT 9118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDENIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PERITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:48

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Despacho

•26/03/2024, 14:42

16/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:48

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:15

Processo Reativado

26/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 05/03/2024

13/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Juntada de Alvará

24/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:32

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:49

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:29

Juntada de Ofício

28/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:02

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDENIR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O Exequente acostou aos autos Cumprimento de Sentença com os competentes cálculos (id. 79500896) Regularmente intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relato do essencial. Decido. Ante a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o valor correspondente a R$ 27.673,60 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), a título de crédito principal em favor da parte autora, bem como o valor de R$ 2.767,37 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) alusivos aos honorários sucumbenciais, para que opere todos os seus efeitos legais e jurídicos. No caso, por se tratar de RPV, esta decisão valerá como ofício. De modo a ser realizado o cadastro e cálculo no S.R.P., após a atualização do referido cálculo, deverá ser juntado aos autos antes da intimação para depósito (no prazo de 2 meses). Havendo depósito, expeça-se o competente alvará eletrônico e em seguida, arquive-se. Não havendo, conclusos, após o decurso do prazo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:01

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2022, 14:37

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2022, 23:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 14:39

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:26

Juntada de certidão

31/12/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 22:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/12/2020, 16:23

Publicado Sentença em 04/12/2020.

05/12/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:45

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2020, 12:38

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 15:50

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 17:33

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 07:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:03

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2019, 16:38

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/09/2019, 11:33

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:33

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:33

Concedida a Medida Liminar

11/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:10

Conclusos para decisão

24/09/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 14:14

Conclusos para decisão

21/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/02/2018, 10:01

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 16:18

Juntada de Petição de contestação

30/12/2017, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de laudo pericial

02/11/2017, 17:20

Decorrido prazo de INSS em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de EDENIR DOS SANTOS em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:43

Publicado Decisão em 31/08/2017.

31/08/2017, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 01:54

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

29/08/2017, 14:46

Conclusos para decisão

23/08/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 15:37

Sentença

•16/11/2023, 18:10

Decisão

•28/07/2023, 11:01

Decisão

•11/07/2022, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 14:41

Manifestação

•14/03/2022, 14:41

Documento de comprovação

•14/03/2022, 14:41

Decisão

•09/03/2022, 14:39

Decisão

•18/10/2021, 15:00

Recurso de sentença

•14/12/2020, 16:23

Sentença

•02/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:55

Decisão

•11/09/2019, 14:46

Decisão

•30/01/2019, 10:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Sentença

•16/11/2023, 18:10

Decisão

•28/07/2023, 11:01

Decisão

•11/07/2022, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 14:41

Manifestação

•14/03/2022, 14:41

Documento de comprovação

•14/03/2022, 14:41

Decisão

•09/03/2022, 14:39

Decisão

•18/10/2021, 15:00

Recurso de sentença

•14/12/2020, 16:23

Sentença

•02/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:55

Decisão

•11/09/2019, 14:46

Decisão

•30/01/2019, 10:21

Despacho

•03/07/2018, 14:14

Decisão

•29/08/2017, 14:46

Documento de comprovação

•23/08/2017, 15:37

Documento de comprovação

•23/08/2017, 15:37