Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009366-18.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.451,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANE APARECIDA ZAQUI

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/MT 18559·CPF·Representa: Réu

JULIANA PADILHA DE LIMA

OAB/MT 21010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANE APARECIDA ZAQUI

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

VULTURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/MT 18559·CPF·Representa: Réu

JULIANA PADILHA DE LIMA

OAB/MT 21010·CPF·Representa: Réu

LILIAN LOURENCO RODRIGUES

OAB/MT 15189·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/05/2026, 17:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de VULTURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48398372

29/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/11/2025, 17:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:42

Processo Desarquivado

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(305)

Arquivado Provisoriamente

21/05/2026, 17:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de VULTURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48398372

29/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:33

Decisão

•27/03/2026, 16:33

01/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/11/2025, 17:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:42

Processo Desarquivado

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:14

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/07/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 16:14

Processo Desarquivado

03/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:19

Expedição de Ofício de Precatório

29/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:06

Expedição de Ofício

19/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/02/2025, 16:44

Processo Desarquivado

11/02/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 10/07/2024

09/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 14:14

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:23

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0009366-18.2013.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 28 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:54

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:48

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:48

Conclusos para decisão

24/04/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2022, 17:06

Declarada incompetência

20/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

22/03/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:10

Juntada de intimação de pauta

06/10/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:51

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2021, 18:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA ZAQUI em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2021, 09:53

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 21:53

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:47

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

16/12/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:00

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:37

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

10/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

26/10/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/10/2016, 02:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

31/08/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/04/2016, 00:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/04/2016, 02:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2015, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:05

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

10/12/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

28/07/2015, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:52

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

24/04/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

24/04/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2015, 01:48

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

22/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/09/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/01/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2014, 01:25

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

08/01/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2013, 02:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:34

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:07

Despacho

•19/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:29

Decisão

•26/08/2022, 13:09

Decisão

•20/04/2022, 15:41

Despacho

•12/11/2021, 18:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/05/2026, 14:33

Decisão

•27/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:34

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:07

Despacho

•19/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:29

Decisão

•26/08/2022, 13:09

Decisão

•20/04/2022, 15:41

Despacho

•12/11/2021, 18:50

Acórdão

•15/09/2021, 18:32

Petição inicial em pdf

•28/08/2021, 08:20

Decisão

•03/05/2021, 18:53

Recurso de sentença

•06/04/2021, 09:53

Decisão

•15/03/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:34