Apelação / Remessa Necessária 1047756-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA PM-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LEMOS MANFIO

OAB/MT 30076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA PM-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

AKYLLES SILVA NASCIMENTO BRITO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA PM-MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2024, 18:46

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de AKYLLES SILVA NASCIMENTO BRITO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:14

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2024, 18:46

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de AKYLLES SILVA NASCIMENTO BRITO em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:34

Recurso de sentença

•13/09/2023, 08:47

28/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:14

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:45

Sentença

•28/07/2023, 10:13

Decisão

•09/03/2023, 13:11

Outros documentos

•13/02/2023, 22:29

Outros documentos

•13/02/2023, 22:29

Outros documentos

•13/02/2023, 22:29

Outros documentos

•13/02/2023, 22:29

Outros documentos

•13/02/2023, 22:29

Outros documentos

•12/01/2023, 13:33

Decisão

•19/12/2022, 13:02

Outros documentos

•15/12/2022, 15:41

Outros documentos

•15/12/2022, 15:41