Execução Fiscal 1038124-94.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038124-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038124-94.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 2.688.341,28 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: S.M. TAVARES - ME Endereço: AVENIDA INDUSTRIAL, 1326 SL03, QD01 LT33 POSTO TRANSAMERICA, PQ IND VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-010 Nome: SERGIO MOREIRA TAVARES Endereço: AVENIDA DOM OSÓRIO, 157, SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-770 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA S.M. TAVARES - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 2.688.341,28, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021442209, cuja inscrição se deu em 29/09/2021" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102920551907100000067134508 Petição Inicial Petição Inicial 21102920551879500000067134507 Decisão Decisão 21112200155794700000067237887 Certidão Certidão 22011310284074200000071478698 Intimação Intimação 22011310284074200000071478698 Citação Citação 22011310344029000000071478719 Petição Petição 22012710254034200000072221895 Documento de comprovação Documento de comprovação 22012710254061300000072221896 Certidão Certidão 22013113350309400000072431591 Citação Citação 22013113385904400000072431607 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22020404301600000000072796789 Certidão Certidão 22020421383352400000072892489 Intimação Intimação 22020421383352400000072892489 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22022219404300000000075144720 Petição Petição 22022310585294000000075237325 Documento de comprovação Documento de comprovação 22022310585327000000075237326 Documento de comprovação Documento de comprovação 22022310585348600000075237327 Certidão Certidão 22030920012180700000076851873 Certidão Certidão 22030920023998100000076851875 Despacho Despacho 22041012075625200000079313794 Petições diversas Petição 22050215473500000000081280385 CDA Documento de comprovação 22050215473500000000081280386 Certidão Certidão 22050217400950200000081310222 Decisão Decisão 22112206013075900000093483035 Citação Citação 22120708305019900000102541556 Citação Citação 22120708363307400000102541567 Diligência Diligência 22120914113931900000102700433 Diligência Diligência 22121411570742800000102996100 sergio moreira Devolução de mandado 22121411570796300000102996102 Certidão Certidão 23020323104252400000105770637 Intimação Intimação 23020323104252400000105770637 Petições diversas Petição 23032414140000000000109920434 Despacho Despacho 23072419105526500000120219623

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

Decorrido prazo de S.M. TAVARES - ME em 22/05/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO MOREIRA TAVARES em 22/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de S.M. TAVARES - ME em 10/04/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO MOREIRA TAVARES em 10/04/2025 23:59

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(95)

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