Execução Fiscal 0000622-25.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 16.309,25

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMÉ DA CRUZ

OAB/MT 13257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MATEUS RODRIGO DE AMORIM

CPF

Reu

CLELIA MARGARETE TRINDADE BORRALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:33

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: MATEUS RODRIGO DE AMORIM Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0000622-25.2015.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:33

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 09:36

Despacho

•26/07/2023, 07:04

01/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: MATEUS RODRIGO DE AMORIM Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0000622-25.2015.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 07:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:49

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

26/06/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2021, 13:54

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de resposta

26/11/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:54

Desentranhado o documento

24/11/2021, 18:50

Desentranhado o documento

24/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de resposta

09/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:37

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho

23/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:35

Recebimento do CEJUSC.

22/06/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

22/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:59

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 22/06/2021 15:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.

22/06/2021, 16:34

Recebidos os autos.

27/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:42

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:29

Juntada de Petição de resposta

12/05/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/05/2021, 09:24

Recebimento do CEJUSC.

10/05/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:24

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 22/06/2021 15:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.

10/05/2021, 09:20

Recebidos os autos.

01/03/2021, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/03/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:11

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 22:08

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGO DE AMORIM em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 15:01

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de expediente

30/10/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/09/2019, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/09/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/05/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2016, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/10/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2015, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2015, 02:04

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:14

Decisão

•02/02/2022, 15:04

Decisão

•12/12/2021, 13:54

Decisão

•24/11/2021, 18:42

Decisão

•09/11/2021, 08:34

Decisão

•27/09/2021, 15:30

Decisão

•19/07/2021, 13:55

Despacho

•22/02/2021, 14:03

Despacho

•12/02/2021, 12:37

Despacho

•03/11/2020, 11:47