Execução Fiscal 1004193-16.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.085,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

FRANCISCA DANTAS TOSCANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:05

Expedição de Mandado

18/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:35

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 16:30

Decisão

•23/08/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:05

Expedição de Mandado

18/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:35

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025

07/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:45

Processo Desarquivado

17/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:52

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:14

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:15

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:51

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004193-16.2018.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: FRANCISCA DANTAS TOSCANO. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pleito retro, haja vista que as diligências solicitadas ao juízo podem facilmente ser realizadas pela Fazenda Pública, por meio de requerimento/consulta formulado diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, não dependendo de decisão judicial para tanto. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 3 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:42

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004193-16.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: FRANCISCA DANTAS TOSCANO Intimação - DECISÃO Vistos. Por ora, INDEFIRO o pleito de ID retro, haja vista que o exequente não trouxe a matrícula do imóvel, de modo a comprovar que o executado é proprietário do bem sobre o qual requer a penhora. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:13

Processo Desarquivado

07/06/2023, 14:13

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 14:27

Processo Desarquivado

04/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:27

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 19:04

Determinado o arquivamento

24/11/2022, 07:23

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:28

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:20

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:31

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:01

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:56

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/10/2020 23:59.

17/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 20:06

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 15:50

Conclusos para decisão

26/06/2019, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS TOSCANO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2019, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 15:28

Conclusos para decisão

15/08/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 14:50

Decisão

•03/08/2023, 18:45

Decisão

•27/07/2023, 13:00

Decisão

•24/11/2022, 07:23

Decisão

•15/03/2022, 17:33

Decisão

•19/02/2022, 21:57

Decisão

•17/02/2022, 10:47

Despacho

•30/06/2021, 13:56

Decisão

•30/09/2019, 16:30

Despacho

•29/10/2018, 15:48