Execução Fiscal 0000534-67.2009.8.11.0091 - TJMT

Execução Fiscal 0000534-67.2009.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:39

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de EDMAR LISBOA DA CRUZ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de CIRO ANGELO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CANELAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:26

Sentença

•28/07/2023, 13:25

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de EDMAR LISBOA DA CRUZ em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIRO ANGELO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CANELAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

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