Execução Fiscal 1000789-07.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000789-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000789-07.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 105.939,93 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ADEMIR SANTANA DE ARAUJO Endereço: RUA MOGNO, SN, ZONA RURAL, CARLINDA - MT - CEP: 78587-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ADEMIR SANTANA DE ARAUJO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 105.939,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022670, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011312563868200000071486853 Petição Inicial Petição Inicial 22011312563854400000071486852 Despacho Despacho 22020714295897900000072072662 Certidão Certidão 22020815280434100000073072973 Intimação Intimação 22020815280434100000073072973 Petição Petição 22022210421506900000075003595 Documento de comprovação Documento de comprovação 22022210421552900000075003596 Documento de comprovação Documento de comprovação 22022210421570500000075003597 Certidão Certidão 22032817122201400000078502939 Despacho Despacho 22041011534868900000079084944 Petições diversas Petição 22050210191300000000081223166 Despacho Despacho 22061422084778700000084895946 Citação Citação 22062917552326900000086048432 Diligência Diligência 22070313515579400000086289727 Intimação Intimação 22070313515579400000086289727 Certidão Certidão 22080220271032000000088754546 Intimação Intimação 22080220271032000000088754546 Certidão Certidão 22082418041062500000090578752 Petições diversas Petição 22083013420400000000091100193 CDA Documento de comprovação 22083013420400000000091100194 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22083013420400000000091100195 Anexos Documento de comprovação 22083013420400000000091100196 Decisão Decisão 22101618162717100000098516072 Decisão Decisão 22101618162717100000098516072 Petições diversas Petição 22111713321300000000100998434 Citação Citação 22112316521130600000101599399 Diligência Diligência 22120521145798200000102416716 Intimação Intimação 22121908090723000000103326544 Petições diversas Petição 23011611031800000000104201767 Certidão Certidão 23021614551787700000106866479 Intimação Intimação 23021614573021300000106867909 Petições diversas Petição 23032410200000000000109889984 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032410200100000000109889985 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032410200100000000109889986 CDA Documento de comprovação 23032410200100000000109889987 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032410200100000000109889988 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032410200100000000109889989 Despacho Despacho 23072419060849700000120207815

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADEMIR SANTANA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 27/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Todas as movimentações(114)