Execução Fiscal 0002385-26.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/09/2015
Valor da Causa
R$ 19.190,68
Órgão julgador
1ª Vara de Canarana
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO NETO
OAB/MT 165
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
AIRTON JUNIOR DA ROZA
OAB/MT 26828
·
CPF
041.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/07/2024, 18:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024, 18:27
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
MAICON DJONIS SOUSA SPENGLER
CPF
000.***.***-44
Mostrar
Reu
PEDRO SPENGLER NETO
CPF
308.***.***-00
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
17/07/2024, 18:27
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 18:27
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/07/2024, 18:04
Juntada de Certidão
17/07/2024, 18:04
Processo Reativado
17/07/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 11:26
Expedição de Informações
26/06/2024, 11:25
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/06/2024, 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 12:23
Decorrido prazo de PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:50
Juntada de Certidão
07/08/2023, 19:07
Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023, 02:44
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Juntada de Certidão
17/07/2024, 18:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024, 18:27
Recebidos os autos
17/07/2024, 18:27
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 18:27
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/07/2024, 18:04
Juntada de Certidão
17/07/2024, 18:04
Processo Reativado
17/07/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 11:26
Expedição de Informações
26/06/2024, 11:25
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/06/2024, 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 12:23
Decorrido prazo de PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:50
Juntada de Certidão
07/08/2023, 19:07
Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002385-26.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, MAICON DJONIS SOUSA SPENGLER, PEDRO SPENGLER NETO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, autorizando o desentranhamento dos documentos. Sem custas, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Nos termos dos art. 934 e 935 da CNGC, e considerando a manifesta ausência de interesse recursal das partes, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquive-se imediatamente, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito
28/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023, 14:12
Recebidos os autos
27/07/2023, 14:12
Arquivado Definitivamente
27/07/2023, 14:12
Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 14:11
Expedição de Outros documentos
27/07/2023, 14:11
Expedição de Outros documentos
27/07/2023, 14:11
Extinto o processo por desistência
27/07/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:21
Conclusos para despacho
04/07/2023, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 11:07
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023, 13:50
Juntada de Petição de diligência
12/05/2023, 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023, 12:26
Expedição de Mandado
09/05/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 15:19
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 12:46
Conclusos para despacho
24/04/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:43
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 12:29
Conclusos para despacho
23/09/2022, 17:58
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 17:44
Conclusos para despacho
09/07/2021, 22:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.
11/06/2021, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 13:22
Recebidos os autos
09/06/2021, 13:48
Ato ordinatório praticado
09/06/2021, 13:48
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 09:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/05/2021, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2021, 02:15
Juntada (Juntada)
23/11/2020, 01:02
Remessa (Remessa)
17/11/2020, 02:18
Remessa (Remessa)
13/11/2020, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/11/2020, 01:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/09/2020, 01:25
Expedição de documento (Alvara Expedido)
02/09/2020, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2020, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2020, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2020, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
31/08/2020, 02:19
Expedição de documento (Edital Expedido)
28/08/2020, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
28/08/2020, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/08/2020, 02:03
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
27/08/2020, 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020, 01:39
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/08/2020, 01:31
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/03/2020, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao)
16/10/2019, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/09/2019, 02:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/09/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/09/2019, 01:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/09/2019, 01:43
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/08/2019, 02:21
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
20/08/2019, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/08/2019, 00:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/08/2019, 02:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/08/2019, 01:28
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
06/08/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/07/2019, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2019, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2018, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/05/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
07/02/2018, 01:29
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/12/2017, 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/12/2017, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/12/2017, 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/12/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/11/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017, 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2017, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2017, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/06/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017, 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2017, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/03/2017, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/02/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2016, 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2016, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2016, 01:14
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
10/10/2016, 01:26
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/10/2016, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/10/2016, 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/09/2016, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2016, 02:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/09/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/07/2016, 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
21/07/2016, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/07/2016, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2016, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2016, 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/05/2016, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/04/2016, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/04/2016, 01:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/04/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
26/10/2015, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/10/2015, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/10/2015, 01:27
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/10/2015, 02:11
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/10/2015, 02:06
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/10/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2015, 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2015, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2015, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2015, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/10/2015, 01:44
Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/10/2015, 02:19
Documentos
Sentença
•
27/07/2023, 13:14
Despacho
•
08/05/2023, 12:46
Despacho
•
04/10/2022, 12:29
Despacho
•
29/04/2022, 17:44