Execução Fiscal 0002385-26.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 19.190,68

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

AIRTON JUNIOR DA ROZA

OAB/MT 26828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAICON DJONIS SOUSA SPENGLER

CPF

Reu

PEDRO SPENGLER NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 18:27

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:04

Processo Reativado

17/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:26

Expedição de Informações

26/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:07

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:44

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 18:27

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 13:14

Despacho

•08/05/2023, 12:46

17/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:04

Processo Reativado

17/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:26

Expedição de Informações

26/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:07

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002385-26.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PMDS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, MAICON DJONIS SOUSA SPENGLER, PEDRO SPENGLER NETO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, autorizando o desentranhamento dos documentos. Sem custas, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Nos termos dos art. 934 e 935 da CNGC, e considerando a manifesta ausência de interesse recursal das partes, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquive-se imediatamente, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 14:12

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 12:26

Expedição de Mandado

09/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

09/07/2021, 22:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 13:22

Recebidos os autos

09/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

23/11/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2020, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2020, 01:25

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/08/2020, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/08/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2015, 02:19

Despacho

•04/10/2022, 12:29

Despacho

•29/04/2022, 17:44