Execução Fiscal 1036473-27.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036473-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036473-27.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 38.451,90 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ADAO SOUSA DE CARVALHO 05657150112 Endereço: 1A AVENIDA dos UIRAPURUS, 335, CASA 01, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ADAO SOUSA DE CARVALHO 05657150112, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 38.451,90, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021426378, cuja inscrição se deu em 28/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102112323026000000066431730 Petição Inicial Petição Inicial 21102112322988800000066431729 Decisão Decisão 21102114334516000000066432201 Citação Citação 21102917001031700000067105408 Certidão Certidão 21102917042393000000067106303 COMP POSTAGEM 1036473-27.2021.8.11.0041 Outros documentos 21102917042454400000067106307 Certidão Certidão 21102917060177200000067106321 COMP POSTAGEM 1036473-27.2021.8.11.0041 Outros documentos 21102917060202800000067106322 Aviso de Recebimento - POSITIVO SEM IMAGEM Aviso de Recebimento 22012423482549700000072031061 1036473-27.2021.8.11.0041 - ADAO SOUSA DE CARVALHO 05657150112 - POSITIVO SEM IMAGEM Informação 22012423482647200000072031062 Certidão Certidão 22012423522479800000072031065 Despacho Despacho 22032720305581800000078285586 Citação Citação 22033108301965800000078787011 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22042202442100000000080510612 Intimação Intimação 22042912462863500000081099968 Petições diversas Petição 22051717553100000000082681208 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22051717553100000000082681209 Decisão Documento de comprovação 22051717553100000000082681210 Certidão Certidão 22061311395632300000084797143 Decisão Decisão 22101105074341700000093487140 Citação Citação 22112509322343000000101722255 Diligência Diligência 22121414541351100000103027284 Intimação Intimação 23030814570995400000108381982 Petições diversas Petição 23041114432300000000111267405 CDA Documento de comprovação 23041114432300000000111267406 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23041114432300000000111267407 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23041114432300000000111267408 Despacho Despacho 23072419063435800000120207819

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ADAO SOUSA DE CARVALHO 05657150112 em 26/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Todas as movimentações(81)