Execução Fiscal 0000217-36.2015.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 251.889,02

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLORESTAL RAIZ LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ BEZERUSKA

CPF

Reu

VILMAR JOSE BERTE

CPF

Reu

ANTENOR BERTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERUSKA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTENOR BERTE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VILMAR JOSE BERTE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Recurso de sentença

•22/10/2024, 14:22

Sentença

•09/09/2024, 15:22

13/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERUSKA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTENOR BERTE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VILMAR JOSE BERTE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERUSKA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTENOR BERTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de BERTE FLORESTAL LTDA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de VILMAR JOSE BERTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:32

Bens não localizados

01/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:48

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA ANDRADE em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:22

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DESPACHO Processo: 0000217-36.2015.8.11.0034.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BERTE FLORESTAL LTDA, BEATRIZ BEZERUSKA, VILMAR JOSE BERTE, ANTENOR BERTE Intimação - DESPACHO Defiro o pedido do Estado de Mato Grosso feito no id de nº 73227914. Determino seja expedido alvará para levantamentos dos valores bloqueados. Cumprida a determinação acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se expedindo o necessário. DOM AQUINO, 19 de julho de 2023. PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:34

Juntada de Alvará

28/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:23

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:34

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:30

Recebidos os autos

02/09/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2021, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

16/04/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

15/04/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2020, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

14/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

10/01/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2020, 02:42

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:52

Remessa (Remessa)

08/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

27/09/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

15/03/2018, 00:52

Remessa (Remessa)

15/03/2018, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2018, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2017, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/10/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2016, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2016, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/09/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2016, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

18/06/2015, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2015, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:27

Decisão

•01/02/2024, 18:43

Despacho

•19/07/2023, 18:46