Procedimento Comum Cível 1001492-25.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 282.049,56

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

LATICINIOS ALVORADA LTDA.

CNPJ

Autor

LATICINIO PRIMICIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN

OAB/MT 20746·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

LATICINIOS ALVORADA LTDA.

CNPJ

Autor

LATICINIO PRIMICIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN

OAB/MT 20746·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 23:58

Recebidos os autos

10/03/2026, 23:58

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:24

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:23

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:23

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:19

Baixa Administrativa

03/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 23:58

Recebidos os autos

10/03/2026, 23:58

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:24

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:23

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:19

Sentença

•03/12/2025, 13:19

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:23

Processo Desarquivado

29/01/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:19

Baixa Administrativa

03/12/2025, 13:19

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:09

Processo correicionado

20/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:17

Processo em correição

21/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:02

Processo correicionado

09/09/2024, 18:02

Processo em correição

06/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:29

Processo Desarquivado

20/01/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

13/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:33

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para no prazo de 05 [cinco] dias – art. 465, §3º, CPC, manifestarem sobre a manutenção da proposta de honorários periciais de ID.81327468.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:17

Processo Desarquivado

11/02/2023, 21:14

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 21:14

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 21:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:47

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:12

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JULIO PIOVEZAN em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:21

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:36

Processo Desarquivado

08/06/2021, 18:07

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 18:07

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:45

Audiência do art. 334 CPC.

14/10/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JULIO PIOVEZAN em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:37

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:17

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:42

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 14:12

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:59

Audiência Conciliação designada para 30/01/2020 13:00 2ª VARA CÍVEL DE COMODORO.

06/12/2019, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2019, 11:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:44

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVORADA LTDA. em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:07

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 18:35

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2019, 18:42

Conclusos para decisão

23/08/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 09:58

Decisão

•26/06/2025, 15:28

Despacho

•25/11/2024, 16:33

Despacho

•05/11/2024, 17:43

Despacho

•05/11/2024, 17:43

Decisão

•09/02/2024, 17:22

Despacho

•14/02/2023, 14:26

Decisão

•16/03/2022, 15:05

Despacho

•22/10/2020, 18:07

Decisão

•06/12/2019, 11:26

Decisão

•23/08/2019, 18:44