Execução Fiscal 1008468-58.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008468-58.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008468-58.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 50.962,33 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: L L DA CONCEICAO EIRELI - ME Endereço: Avenida Carmindo de Campos, box 140, - de 2463/2464 ao fim, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-020 Nome: LUZIVANIO LOUREIRO DA CONCEICAO Endereço: MANOEL JOSE de ARRUDA, 117, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA L L DA CONCEICAO EIRELI - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 50.962,33, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20225479, cuja inscrição se deu em 17/02/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031020232787500000076993596 Petição Inicial Petição Inicial 22031020232753600000076993595 Decisão Decisão 22032021574132100000077236305 Citação Citação 22032516590046900000078365244 Citação Citação 22032516590291900000078365245 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22041504574900000000080031967 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22041620172100000000080061165 Certidão Certidão 22042014075975200000080407705 Intimação Intimação 22042014092060300000080407709 Petições diversas Petição 22050315021200000000081409318 Decisão Documento de comprovação 22050315021200000000081409319 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22050315021200000000081409320 Anexos Documento de comprovação 22050315021200000000081409321 CDA Documento de comprovação 22050315021200000000081409322 Certidão Certidão 22050318495220900000081462423 Decisão Decisão 22112206011460000000093483038 Citação Citação 22120707532088300000102539757 Diligência Diligência 22121311241445700000102878802 Intimação Intimação 23011217514234500000104095713 Petições diversas Petição 23021714421800000000106985697 CDA Documento de comprovação 23021714421800000000106985698 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021714421800000000106985699 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021714421800000000106985700 Despacho Despacho 23072419134159200000120219622

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

Decorrido prazo de L L DA CONCEICAO EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59

Decorrido prazo de LUZIVANIO LOUREIRO DA CONCEICAO em 04/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

Decorrido prazo de L L DA CONCEICAO EIRELI - ME em 10/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LUZIVANIO LOUREIRO DA CONCEICAO em 10/07/2025 23:59

Todas as movimentações(84)