Execução Fiscal 1010232-79.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010232-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010232-79.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 42.652,01 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: L. C. FREITAS ESCOBAR - ME Endereço: RODOVIA-MT 206, 0, ZONA RURAL, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA L. C. FREITAS ESCOBAR - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 42.652,01, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221213, 2021449034, 20224596, 202224618, cuja inscrição se deu em 07/01/2022, 24/11/2021, 11/02/2022, 10/03/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220455735700000078018457 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220455770500000078018458 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220455802800000078018459 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220455826000000078018460 Petição Inicial Petição Inicial 22032220455705100000078018456 Decisão Decisão 22032720443541700000078118801 Certidão Certidão 22033012220108200000078689584 Intimação Intimação 22033012220108200000078689584 Petições diversas Petição 22042912471600000000081099879 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050308265070200000081335185 Despacho Despacho 22052415121408300000083169069 Citação Citação 22062015225871100000085218465 Diligência Diligência 22072317513848600000087945225 Citação Citação 22080410204449900000088885411 Diligência Diligência 22083016241309700000091017870 Diligência Diligência 22083016251240000000091017872 Intimação Intimação 22110112594782700000099779516 Certidão Certidão 23030214275409200000107882489 Petições diversas Petição 23031316194000000000108776067 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23031316194000000000108776068 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23031316194000000000108776069 Despacho Despacho 23072419122527400000120207806

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Decorrido prazo de L. C. FREITAS ESCOBAR - ME em 19/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)