Apelação / Remessa Necessária 1025554-28.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 422.267,60

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO

OAB/MT 16295·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

ARIOSTO MILA PEIXOTO

OAB/SP 125311·CPF·Representa: Réu

CAMILLE VAZ HURTADO

OAB/SP 223302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2025, 19:12

Baixa Definitiva

14/05/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2025, 19:12

Baixa Definitiva

14/05/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA em 03/04/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 09:17

Despacho

•24/07/2024, 06:55

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 18:27

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 06:55

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:30

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/07/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:27

Recurso de sentença

•26/06/2024, 18:50

Sentença

•02/05/2024, 15:22

Sentença

•02/05/2024, 15:22

Sentença

•02/02/2024, 14:52

Sentença

•02/02/2024, 14:52

Despacho

•06/12/2023, 16:22

Decisão

•13/09/2023, 15:50

Decisão

•28/07/2023, 13:49