Execução Fiscal 1044244-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.794,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO SERGIO CASTILHO

CPF

Reu

MARLY ALVES CASTILHO

CPF

Reu

CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:35

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:09

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 17:16

Decisão

•31/03/2023, 18:56

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:35

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:36

Processo Desarquivado

19/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:02

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:27

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1044244-56.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME, MARLY ALVES CASTILHO, MAURO SERGIO CASTILHO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:10

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:45

Conclusos para decisão

21/06/2022, 20:04

Processo Desarquivado

21/06/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:51

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:57

Bens não localizados

16/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 27/01/2022 23:59.

07/02/2022, 07:37

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 20:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/02/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 07:24

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/01/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:09

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:19

Despacho

•19/02/2023, 19:31

Decisão

•29/11/2022, 14:07

Despacho

•01/09/2022, 21:45

Decisão

•16/05/2022, 17:57

Decisão

•18/03/2022, 17:59

Despacho

•10/12/2021, 20:09