Execução Fiscal 1001407-63.2020.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 1001407-63.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1001407-63.2020.8.11.0059 Valor da causa: R$ 569.625,64 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: ARX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: SAO JOAO, 4, VILA NOVA, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 Nome: CASSIANO COUTO FINATTI Endereço: ARAES, 689, SANTA ANA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Nome: PAULO CESAR ARAUJO JUNIOR Endereço: SAO LEOPOLDO, 460, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Nome: ANGELO DELL ERBA NETO Endereço: AV. COUTO MAGALHÃES, 220, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ARX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 569.625,64, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202015762, cuja inscrição se deu em 27/01/2020" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20071705133629600000034128317 Petição Inicial Petição Inicial 20071705133620700000034128316 Decisão Decisão 20071714311862100000034149533 Citação Citação 20081110593761400000035481397 Citação Citação 20081113133584200000035492500 Citação Citação 20081113133626900000035492501 Citação Citação 20081113133640600000035492502 Diligência Diligência 20081315310704200000035751016 Comunicações Comunicações 20101614185502000000040353379 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 1001407-63.2020.8.11.0059 Informação 20101614185516600000040354283 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 20101616355837300000040384656 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 1001407-63.2020.8.11.0059 Correspondência devolvida 20101616355958800000040384671 Despacho Despacho 21040114283081300000051211421 Intimação Intimação 21040114283081300000051211421 Petição Petição 21051409235837500000054103904 Documento de comprovação Documento de comprovação 21051409235860000000054103905 Despacho Despacho 22062712300321500000085744559 Despacho Despacho 22092918402293600000093519414 Petições diversas Petição 22101810565400000000098662448 CDA Documento de comprovação 22101810565500000000098662449 Despacho Despacho 23072419141901700000120207800

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CASSIANO COUTO FINATTI em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO JUNIOR em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ANGELO DELL ERBA NETO em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ARX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)