Execução Fiscal 1013207-74.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 181.397,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA BORGES KRUTINSKY

OAB/MT 25437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C.C.S AGRONEGOCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ ZANCHET

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 21:29

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:52

Juntada de decisão

19/09/2023, 09:52

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:52

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 09:51

Devolvidos os autos

19/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo para o fim de reformar em parte a sentença objurgada, a fim de dispensar o executado/apelante do pagamento de eventuais custas processuais. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 13:55

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:47

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 21:29

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 17:42

Recurso de sentença

•01/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:52

Juntada de decisão

19/09/2023, 09:52

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:52

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 09:51

Devolvidos os autos

19/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo para o fim de reformar em parte a sentença objurgada, a fim de dispensar o executado/apelante do pagamento de eventuais custas processuais. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 13:55

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:56

Processo Desarquivado

17/01/2023, 13:51

Arquivado Provisoriamente

11/10/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2022, 20:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:20

Sentença

•15/02/2023, 16:47

Despacho

•11/10/2022, 16:58

Decisão

•28/04/2022, 14:40