Procedimento Comum Cível 1057955-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de SAULO DALTRO MOREIRA SILVA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

16/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 05:16

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 19:06

Despacho

•25/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de SAULO DALTRO MOREIRA SILVA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:26

Devolvidos os autos

20/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

04/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:19

Juntada de Carta precatória

04/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:19

Expedição de Carta precatória

23/08/2024, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/12/2023, 04:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 16:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1057955-65.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 4 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 07:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 07:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 07:28

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 07:28

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 07:28

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 07:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 07:28

Juntada de acórdão

04/07/2023, 07:28

Devolvidos os autos

04/07/2023, 07:28

Juntada de acórdão

04/07/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INDENIZAÇÃO – PERÍCIA MÉDICA – DESIGNADA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – IMPRESCINDIBILIDADE - ATO PERSONALÍSSIMO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. A perícia médica requer o comparecimento pessoal da parte para a sua realização, não podendo a comunicação ser feita ao representante processual, mas imprescindível intimação da parte, visto que ato personalíssimo (STJ REsp 1364911/GO).

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 08 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:26

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057955-65.2020.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Cuida-se embargos de declaração oposto por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por meio do qual alega erro material na decisão retro, no tocante às partes que opuseram os embargos declaratórios. Pois bem. De pronto, conheço dos embargos, pois tempestivos. N

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 19:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1057955-65.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 1 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 15:24

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057955-65.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A parte Requerente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença prolatada nos autos, alegando, em síntese, a existência de contradição quanto aos honorários periciais. Instada a manifestar, a parte requerida quedou-se inerte. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É sabido que os embargos d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 23:22

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2023, 23:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 13:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057955-65.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA propôs ação de cobrança de benefício do seguro obrigatório DPVAT em face de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, ambos qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada dos documentos. O Magistrado antecessor deferiu a gratuidade da justiça ao aut

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 20:55

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 20:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

12/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:17

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 09:34

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2022, 20:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:37

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:22

Processo Desarquivado

14/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:21

Publicado Certidão em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:00

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:13

Juntada de petição inicial

25/10/2021, 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias

10/09/2021, 17:46

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:22

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:36

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:48

Publicado Despacho em 22/01/2021.

25/02/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:58

Conclusos para despacho

24/02/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 22:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de contestação

22/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:20

Juntada de Certidão

16/12/2020, 11:20

Juntada de Certidão

16/12/2020, 11:19

Juntada de Certidão

16/12/2020, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2020, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 10:31

Decisão

•05/08/2021, 17:39

Outros documentos

•24/08/2021, 10:12

Decisão

•31/08/2021, 09:48

Acórdão

•25/10/2021, 11:55

Acórdão

•25/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:41

Despacho

•19/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:04

Despacho

•12/09/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:56

Sentença

•19/01/2023, 20:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/12/2020, 19:06

Despacho

•25/02/2021, 17:07

Decisão

•05/08/2021, 17:39

Outros documentos

•24/08/2021, 10:12

Decisão

•31/08/2021, 09:48

Acórdão

•25/10/2021, 11:55

Acórdão

•25/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:41

Despacho

•19/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:04

Despacho

•12/09/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:56

Sentença

•19/01/2023, 20:55

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:55

Sentença

•18/02/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:30

Sentença

•29/03/2023, 19:11

Acórdão

•07/06/2023, 16:21

Acórdão

•07/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:40

Decisão

•17/11/2023, 18:32

Decisão

•01/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:18

Sentença

•28/04/2025, 18:21

Recurso de sentença

•13/05/2025, 17:46

Recurso de sentença

•13/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:33

Acórdão

•24/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:25