Cumprimento de sentença 0002452-84.2008.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002452-84.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:40

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:10

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: CONFORTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0002452-84.2008.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposto Adriano Souza dos Santos em desfavor de Confortin Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda - EPP. Do compulso dos autos, denota-se que determinada a intimação da parte Exequente para constituição de Advogado, esta quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Como se sabe, a representação da parte por Advogado no processo se traduz em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, levando o descumprimento da determinação judicial, “in casu”, à aplicação do disposto no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada para constituir validade a parte Exequente restou silente. Não se pode admitir a eternização do processo, nem há que se falar em arquivo provisório permanente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais, pela parte Exequente. Incabíveis honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 05:52

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2023, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 13:51

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 05:52

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