Execução de Título Judicial 1008409-41.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Judicial 1008409-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:57

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº1008409-41.2020.8.11.0041 (P) VISTOS, INDEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente para expedição de ofício ao DETRAN, pois a obtenção da informação quanto aos detalhes da restrição e instituição financeira credora pode ser obtida mediante simples consulta no site do DETRAN ou SEFAZ. Por oportuno, em complemento a decisão id. 93013450, promovo a juntada do extrato Renajud onde consta o número do chassi do veículo objeto de constrição, para viabilizar a pesquisa. Saliento ainda que para o aperfeiçoamento da penhora de bem móvel, exige-se em regra, a apreensão e depósito do bem (art. 839, CPC), e, no caso, mostrar-se-ia necessário ainda a remoção do veículo não só para que a constrição fosse aperfeiçoada, mas também, a fim de resguardar o prosseguimento dos atos expropriatórios (adjudicação ou alienação), sobretudo considerando a inexistência de depositário judicial (art. 840, §1º, CPC). Portanto, incumbe ao Exequente diligenciar na localização do veículo para efetivação da penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo para aguardar o decurso do prazo de suspensão e da prescrição intercorrente previsto no artigo 921,§1º do CPC. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de PORTO MOTOS CENTER COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:48

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/08/2022, 08:44

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 15:07

Decisão

•30/08/2022, 17:14

—

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PORTO MOTOS CENTER COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Publicado Decisão em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

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