Procedimento Comum Cível 1029381-78.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.367,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

OSMAR VIDAL DOS SANTOS

CPF

Autor

PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT 7387·CPF·Representa: Autor

LUCAS ADORNO DE PAIVA

OAB/GO 54722·CPF·Representa: Réu

AMANDA DA SILVA LEAO GOMES

CPF·Representa: Réu

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT 7387·CPF·Representa: Autor

LUCAS ADORNO DE PAIVA

OAB/GO 54722·CPF·Representa: Réu

AMANDA DA SILVA LEAO GOMES

CPF·Representa: Réu

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB/TO 10653·CPF·Representa: Réu

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

06/01/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:07

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:31

Todas as movimentações(94)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

06/01/2026, 08:27

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 08:48

Sentença

•30/04/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:07

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de OSMAR VIDAL DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:12

Juntada de Carta precatória

11/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 15:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:05

Expedição de Carta precatória

08/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:28

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2023, 17:37

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

07/11/2023, 13:06

Juntada de Termo de audiência

07/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/09/2023, 05:52

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de OSMAR VIDAL DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de OSMAR VIDAL DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:45

Recebimento do CEJUSC.

21/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:41

Audiência de conciliação designada em/para 07/11/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

03/08/2023, 17:27

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:10

Recebidos os autos.

31/07/2023, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Autos: 1029381-78.2022.8.11.0003 Vistos, etc. CONCEDE-SE o benefício da gratuidade da justiça pugnada na exordial (art. 99, §3º, CPC), ressaltando-se, todavia, a possibilidade de revisão da decisão, caso aportem novas provas ou fatos, que demonstrem modificação da situação econômica do(a) beneficiário(a). Dispõe o art. 334 do CPC, que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Assim sendo, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, para agendamento e realização de audiência de conciliação. Certificada a data e horário para a solenidade, CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecerem ao ato. Conste no mandado que a ausência injustificada das partes poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa, revertida em favor do Estado. Não obtida à conciliação, a parte ré poderá responder a ação no prazo legal (art. 335, I, do CPC). Eventuais dúvidas técnicas, em relação à audiência de conciliação, poderão ser dirimidas diretamente com o CEJUSC, por meio do número (66) 9.9209-8833 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:22

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:14

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:00

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:59

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:59

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2022, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 17:47

Despacho

•31/07/2025, 17:31

Despacho

•31/07/2025, 17:31

Despacho

•07/10/2024, 17:02

Despacho

•07/10/2024, 17:02

Decisão

•19/12/2023, 19:31

Decisão

•28/07/2023, 15:13

Despacho

•02/12/2022, 07:14