Execução Fiscal 0001295-69.2012.8.11.0099 - TJMT

Execução Fiscal 0001295-69.2012.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 24/08/2023

15/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 26 da LEF. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. III DELIBERAÇÕES FINAIS HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento. Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza Substituta COTRIGUAÇU, 28 de julho de 2023. PIETRO ALAN CUSTODIO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 18:00

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 18:00

Decisão

•20/03/2023, 11:49

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(99)

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