Execução Fiscal 0003922-55.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 5.888,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WALTER JOSE ROBERTE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de WALTER JOSE ROBERTE BORGES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de WALTER JOSE ROBERTE BORGES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de WALTER JOSE ROBERTE BORGES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 10:52

Sentença

•28/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de WALTER JOSE ROBERTE BORGES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WALTER JOSE ROBERTE BORGES 0003922-55.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:37

Bens não localizados

21/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 16:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/06/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de WALTER JOSE ROBERTE BORGES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:27

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 12:28

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de expediente

11/11/2020, 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:03

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 07:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2014, 01:10

Decisão

•21/07/2023, 16:37

Decisão

•16/06/2023, 16:22

Decisão

•11/02/2021, 12:27