Execução Fiscal 0024527-71.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.862,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GERCILIO PATRICIO DO CARMO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de GERCILIO PATRICIO DO CARMO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de GERCILIO PATRICIO DO CARMO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:24

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de GERCILIO PATRICIO DO CARMO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:36

Despacho

•28/06/2023, 15:27

11/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de GERCILIO PATRICIO DO CARMO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GERCILIO PATRICIO DO CARMO 0024527-71.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de GERCILIO PATRICIO DO CARMO em 17/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:51

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/01/2015, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/01/2015, 02:17

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/10/2014, 01:21

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

27/03/2009, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2008, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/09/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 01:49

Despacho (Despacho)

28/08/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

29/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/12/2006, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/07/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

10/01/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2004, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2004, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:47

Despacho (Despacho)

08/11/2004, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2004, 01:10

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:14

Despacho

•12/12/2020, 14:07