Execução Fiscal 0052208-98.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0052208-98.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/09/2023, 02:42

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 24/08/2023

03/08/2023, 18:25

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA 0052208-98.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 10:57

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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