Execução Fiscal 0052261-79.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.502,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ CARLOS DE ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2024, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:04

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 03/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 11:16

05/06/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2024, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA 0052261-79.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:24

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 11/04/2023 23:59.

24/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:12

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALVARENGA em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:24

Publicado Despacho em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 19:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/12/2019.

09/12/2019, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:35

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:35

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

02/12/2019, 14:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2013, 00:00

Decisão

•09/07/2023, 22:24

Despacho

•30/01/2023, 18:22

Despacho

•24/03/2021, 17:21

Despacho

•16/12/2019, 19:44

Despacho

•02/12/2019, 14:34

Sentença

•02/12/2019, 14:34

Decisão

•02/12/2019, 14:34