Execução Fiscal 0057056-31.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0057056-31.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de JONAS CORREA PAIVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JONAS CORREA PAIVA 0057056-31.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:12

—

Partes do Processo(25)