Execução Fiscal 0504242-14.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.438,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HENRIQUE DANIEL HAUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL HAUBERT em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:14

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL HAUBERT em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:42

Despacho

•24/07/2023, 14:55

29/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:34

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HENRIQUE DANIEL HAUBERT 0504242-14.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 12:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/07/2023, 11:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:56

Devedor não encontrado

22/09/2020, 19:56

Conclusos para decisão

20/04/2020, 16:13

Juntada de correspondência devolvida

20/04/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 15:21

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 09:29

Conclusos para decisão

04/02/2016, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2016, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 14:04

Conclusos para decisão

10/12/2015, 09:34

Distribuído por sorteio

10/12/2015, 09:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 19:36

Decisão

•27/06/2022, 12:20

Decisão

•22/09/2020, 19:56

Despacho

•16/09/2017, 09:29

Despacho

•29/01/2016, 14:04