Execução Fiscal 0059366-10.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.844,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:19

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2024, 14:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/10/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:19

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:19

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:28

Decisão

•14/07/2023, 11:01

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2024, 14:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/10/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:19

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD 0059366-10.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:01

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 15:59

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARILCE ROSA DA SILVA MASSAD em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:27

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 02:57

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 20:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/01/2014, 01:16

Decisão

•09/07/2023, 22:20

Despacho

•16/02/2021, 17:04