Procedimento Comum Cível 1008728-46.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 402.820,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

WANDERSON DA SILVA DAS NEVES

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

F. N. DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT 22107·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Réu

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG 86507·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA DAS NEVES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA DAS NEVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:05

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA DAS NEVES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA DAS NEVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA DAS NEVES em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 12:57

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/10/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

10/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:45

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Wanderson da Silva das Neves Requeridas: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda e F. N. de Lima Eirelli - ME Processo nº 1008728-46.2019.8.11.0040 VISTOS ETC, Defiro o pedido formulado pelas partes nos id`s. 56952670 e 99503606 para produção de prova oral e testemunhal do autor e dos representantes das requeridas e, para tanto, DESIGNO a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2023, às 15h30min. Intimem-se as partes por meio de seus respectivos advogados (as) para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 26 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/10/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

27/07/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:16

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2022, 11:38

Juntada de decisão

21/09/2022, 11:38

Juntada de intimação

21/09/2022, 11:38

Juntada de petição

21/09/2022, 11:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2022, 11:38

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:41

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2021, 10:53

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:49

Julgado improcedente o pedido

06/05/2021, 09:49

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 09:24

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2020 14:30 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

29/07/2020, 19:47

Audiência de Conciliação realizada em 17/07/2020 15:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

17/07/2020, 15:00

Audiência conciliação realizada para 13 DE JULHO DE 2020, às 18:30 hs CEJUSC - VIRTUAL.

15/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:46

Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 14:30 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

06/04/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:33

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:57

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2020, 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar

26/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:56

Publicado Despacho em 22/01/2020.

19/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 10:46

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:24

Conclusos para decisão

13/12/2019, 23:17

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 23:17

Sentença

•05/02/2024, 12:20

Sentença

•05/02/2024, 12:20

Decisão

•14/10/2023, 12:55

Decisão

•27/07/2023, 13:29

Decisão

•25/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:35

Recurso de sentença

•29/05/2021, 10:53

Sentença

•06/05/2021, 09:49

Documento de comprovação

•26/11/2020, 09:42

Decisão

•26/03/2020, 16:56

Despacho

•10/01/2020, 15:25

Documento de comprovação

•13/12/2019, 23:17